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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 12:27
1ª Vara de Penápolis condena 12 acusados de desvio de verbas da área da saúde
As penas variam de 9 a 21 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 16:29
Projeto agrava penas para abandono de incapaz e maus-tratos de idoso
Autor da proposta argumenta que a pena atual é branda e estimula a impunidade.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 10:45
Egito aprova lei que transforma assédio sexual em crime
99% das mulheres egípcias maiores de 18 anos já sofreram algum tipo de agressão, diz ONU
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:25
Câmara aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo, latrocínio e outros crimes
Texto classifica como estelionato qualificado os golpes aplicados por meio da internet ou de redes sociais. Proposta vai ao Senado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Receptação dolosa. Autoria comprovada. Dolo atestado. Materialidade certa.
Condenações mantidas. Penas adequadas. Insuficiência de benesses alternativas. Apelos desprovidos.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Julho de 2021 - 13:01
Acusados de homicídio no Itapoã são condenados a penas que somam 50 anos de reclusão
Acusados de homicídio no Itapoã são condenados a penas que somam 50 anos de reclusão.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 16:39
A reintegração social do apenado através das penas alternativas no sistema penal brasileiro
da pena. As penas alternativas não é uma preocupação pontual brasileira, ao revés, é um fenômeno
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 03:00
A Humanização das Penas
Márcio Alexandre Lacerda Falcão, Cláudio Teixeira, Osmar Donizete da Silva, Fabiano Bizeto - Alunos do 3º ano do curso de Direito da Faccamp (Turmas de ago/ 2004 a jun./2005). Pesquisa realizada sob orientação dos Professores Dr. Luís Antonio Francisco de Souza, da disciplina de Sociologia Jurídica e Dra Sabrine de Souza, da disciplina de Direito Penal.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 18:30
Escândalo da Mandioca volta à pauta de julgamento
Uma das maiores fraudes financeiras de pernambuco, será julgada novamente pelo TRF5; Processo conta com 99 volumes
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 16:12
Aumentadas as penas de dois holandeses e de um canadense que faziam fotos pornográficas com meninas de Nova Friburgo.
A 2ª Turma Especializada do TRF-2ª Região confirmou a condenação imposta ao canadense Anthony de Montigny e aos holandeses Johanes Toet e Jerry Kabbedijk por exploração sexual de menores, formação de quadrilha e uso de entorpecentes. Segundo informações do processo, em 2002 Montigny tirou milhares de fotos de menores de Nova Friburgo (região serrana do Rio de Janeiro) em poses pornográficas e os holandeses as veicularam na internet.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 13:13
Penas alternativas nos casos de homicído e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:17
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal
Unificação das penas.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Dosimetria das penas. Retroatividade da nova Lei de Drogas. (Parecer do Procurador de Justiça)
José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Maio de 2008 - 01:00
Separação e divórcio sem maiores burocracias
Gisele Leite, Professora universitária. Mestre e doutora em Direito. Mestre em filosofia. Pedagoga. Conselheira-chefe do Instituto Nacional de Pesquisas jurídicas. E-mail: professoragiseleleite@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 09:31
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00
Das penas alternativas em face da ineficiência das privativas de liberdade
Marco Antônio Garcia de Pinho. Advogado em Belo Horizonte/MG. Pós-Graduado em Transformações Processuais, Pós-Graduado em Direito Público, Pós-Graduado em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito Social e Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Aprovado para Doutoramento em Ciências Jurídicas. Profissional-Voluntário na Human Rights Watch, Avocats Sans Frontières, Immigration & Refugee Service e Membro da Asociación Internacional de Derecho Penal.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:15
Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo
hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 13:34
Crimes raciais nas redes pode ter pena de até dois anos
Advogada aponta divergências em relação às penas aplicadas quando a ofensa corre na internet
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 10:02
Mantida condenação de réus por ataque a banco em Botucatu
Penas ultrapassam 63 anos.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 13:22
Proposta aumenta penas para crimes cibernéticos
Projeto ainda eleva a punição se o crime for cometido contra pessoa idosa.